Veículos emplacados em Cotia garantem desconto no IPTU

Agora os proprietários de imóveis em Cotia que possuem veículos emplacados no município podem requerer desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O benefício está garantido por meio da Lei 2007/2018, de 14/03/2018, de autoria do prefeito Rogério Franco.

A partir de agora, quem emplacar ou transferir o veículo para o município de Cotia terá desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A redução na arrecadação decorrente do desconto no IPTU será amplamente compensada com o aumento na receita fruto da transferência da quota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Autores (IPVA)”, explicou o prefeito Rogério Franco.

A lei prevê que o desconto no IPTU corresponderá a 20% do valor pago no IPVA, este valor, no entanto, não poderá exceder à metade do valor do IPTU devido. O benefício pode ser solicitado tanto para IPTU de pessoa física como jurídica.

Para garantir o desconto, o proprietário que transferir o seu veículo para Cotia precisará fazer a solicitação do benefício no mesmo ano em que houver o efetivo recolhimento do IPVA em Cotia e o desconto será lançado no IPTU do ano subsequente.

Para solicitar o desconto, o proprietário de veículo terá que apresentar cópia do documento que comprove a transferência para a Ciretran de Cotia, cópia da guia de recolhimento do IPVA recolhido em Cotia e cópia do aviso de lançamento do IPTU do imóvel que receberá a concessão do benefício. A lei será regulamentada e os prazos para requerimento do benefício ainda serão divulgados.

 

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