Supremo autoriza Danilo e Soeli Ramos a voltarem aos cargos de Secretários

Nesta  quarta-feira (17/07/2019) o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu os efeitos da decisão que deferiu a tutela liminar que afastava Danilo Ramos e Soeli Ramos dos cargos de Secretários no município de Vargem Grande Paulista.

Segundo decisão proferida pelo Presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli, com base na súmula vinculante 13, as nomeações para cargos de governo não classificam-se como nepotismo.

Segundo o Procurador Geral do Município, Douglas Bigarelli, autor da ação no Supremo, tanto Danilo quanto Soeli podem retornam aos cargos imediatamente.

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