Nota de esclarecimento da TLSV sobre atraso dos pagamentos de funcionários

A empresa TLSV Construções entrou em contato com a reportagem do O Fique por Dentro, e esclarece que:

Nunca abandonou seus funcionários e nunca foi nossa intenção deixarmos os mesmos sem pagamento. De acordo com o Sr Leonardo responsável administrativo de obras da empresa, esclarece que foram impedidos de adentrar nas dependências da obra e estão no aguardo do acerto financeiro por parte do Consorcio.

Antônio um dos responsáveis pela empresa ressaltou que nesse processo ficou paralisado a obra por falta de acertos financeiros.

Já houve por nossa parte o envio de uma Notificação Extra Judicial e estamos aguardando posição do consórcio CCSL (Camargo Correa/Andrade Gutierrez), em fazer os acertos finais, para que possamos efetuar os pagamentos devidos aos nossos funcionários. Existe por parte deles uma promessa para esta semana. Devemos dizer que ficamos também sem recursos para saldar nossos fornecedores de materiais e equipamentos aplicados na obra.

Se até o final desta semana não houver um entendimento entre as partes, seremos obrigados a tomar medidas mais drásticas. Entendemos que por falta de recursos a TLSV, ficara numa situação delicada, com ações trabalhista e protestos. E desta maneira impedida de continuar no mercado.

Isto será péssimo também para o consórcio, uma vez que nas ações trabalhista entram em conjunto com a TLSV o Consórcio e a Sabesp.

Os representantes da empresa TLSV ressaltam o compromisso da empresa junto aos trabalhadores, e que estão fazendo de tudo para resolver a situação o mais rápido possível.

 

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Prezado Sr. Fabio Novais,

Na qualidade de advogados e bastante procuradores da empresa que gira sob a denominação social de TLSV COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o No. 21.676.574/0001-54, pessoa jurídica de direito privado que mantém com o CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO – CCSL, inscrito no CNPJ sob o No. 19.249.830/0001-85, Contrato de Prestação de Serviços de construção civil, relacionado à obra do Sistema Produtor São Lourenço, vimos pela presente expor o quanto segue:

É fato que V. Sas., após a formalização do referido contrato de prestação de serviços supra descrito, e, consequentemente, da realização pela TLSV de vultosos investimentos, assim como a compra de materiais e contratação de pessoal, com vistas ao pleno cumprimento de suas atividades na obra em referência, passaram a perpetrar diversos e sucessivos atos que caracterizam descumprimento contratual e possivelmente possam vir a caracterizar má fé, tais como (entre outros):

– Não pagamento do adiantamento de 10% do preço equivalente a cada mobilização de edifício liberado para a execução da obra;

– Pagamento de serviços representados por Notas Fiscais emitidas pela TLSV em valor inferior ao referido documento fiscal e até mesmo às importâncias constantes dos emails de V. Sas. com a determinação dos faturamentos;

– Não pagamento dos custos com refeição pelos funcionários da TLSV, em desacordo com a obrigação contida na ata de reunião datada de 03/04/2017;

– Impedimento da execução dos serviços pela TLSV com o fechamento de frentes de trabalho existentes na obra, obrigando os funcionários da TLSV a permanecerem de braços cruzados na obra, sem prévio aviso ou justificativa;

– Repasses de frentes de obras pertencentes e relacionadas ao contrato firmado com a TLSV para outras empresas, durante a execução do citado contrato e sem prévio aviso ou justificativa;

-Utilização de forma indevida e inadvertida de materiais e insumos de propriedade da TLSV, dando ensejo à impossibilidade dela de concretizar suas atividades;

– Impedimento arbitrário de ingresso na obra por parte do funcionário da TLSV de nome Leonardo Campos;

– Realização de medições de forma unilateral e a menor, sem a presença e anuência de representante legal da TLSV, e, em desacordo com os serviços efetivamente concluídos;

– Ausência de pagamentos dos serviços efetivamente concluídos, faturados e também ainda não medidos por inércia do Consórcio;

É fato também que na data de hoje pela manhã, V. Sas. por ato emanado do Sr. Fabio Novais, impediram o ingresso na obra por parte da totalidade dos funcionários da TLSV, que se encontram paralisados totalmente, dando ensejo então ao ato máximo e de maior gravidade, que impede a TLSV de prosseguir com a execução de suas atividades;

Ficam ratificadas as informações já prestadas a V. Sas. no sentido de que os atos supra citados estão causando danos irreparáveis não só à TLSV como também a seus fornecedores, e, mais, aos seus funcionários e familiares, uma vez que ao agir deste modo o Consórcio está dando causa às impontualidades de pagamentos de seus haveres trabalhistas, entre outras obrigações contratuais e legais

Isto posto, serve a presente para NOTIFICAR V. Sas. no sentido de que (1) PERMITAM O INGRESSO DOS FUNCIONÁRIOS DA TLVS NA OBRA, DE IMEDIATO, permitindo que tal firma possa dar continuidade às suas obrigações contratuais, bem como (2) CUMPRAM DE FORMA RIGOROSA O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, cumprindo e corrigindo as obrigações inadimplidas até aqui e citadas nesta notificação, concedendo-lhes para tanto o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.

O não atendimento da presente poderá ensejar a propositura das medidas judiciais cabíveis com o intuito de salvaguardar os direitos da TLSV e de todos aqueles que com ela mantém relação jurídica e estão sendo prejudicados pelos fatos supra narrados, não se limitando às eventuais ações judiciais cabíveis, como também a busca de eventuais direitos junto aos Órgãos Administrativos com competência para tal fim.

Qualquer esclarecimento adicional julgado necessário será prontamente atendido, assim que solicitado.

Dr. Jorge Cunha

OAB/SP 120.803

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