Mudança de horário das creches em Vargem Grande Paulista preocupam pais

Muitos pais foram pegos de surpresa nas últimas semanas, ao serem informados sobre a mudança de horário das creches em Vargem Grande Paulista.

A partir do ano que vem as crianças do maternal 2 (a partir de 3 anos) ficarão nas cheches apenas por meio período e não mais em período integral. Enquanto as crianças do maternal 1 (s a partir de 2 anos), terão agora 2 professores, sendo um para cada período, porém as crianças ficarão no período integral nessa idade.

O Fique por Dentro, recebeu inúmeras reclamações sobre esta mudança. Uma das mães que preferiu não se identificar estava aflita com a mudança:

“Acho um absurdo, se Vargem Grande Paulista não tiver ano que vem creche em período integral, como fica quem trabalha? Vargem Grande ta indo pra pior.”

“Pode escolher o horário da tarde (13:00 às 17:30) ou da manhã (07:00 às 11:30), mas não vai ser horário integral. Hoje teve uma reunião pra fazer a rematrícula, não só eu mais muitas mães ficaram indignadas, pois demoramos pra conseguir uma vaga, agora pra ficar assim?” disse outra mãe.

Já o município vizinho Cotia, além do maternal 1 e 2 em período integral, ainda conta com berçário para as crianças acima de 6 meses, benefício que as mães de Vargem Grande Paulista não possuem.

O plano de governo do prefeito Josué Ramos, constam promessas como:

  • Ampliação de vagas nas creches e creche noturna.
  • Implantação do berçário a partir dos seis meses.

Nossa reportagem, entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, que nos enviou a seguinte nota de esclarecimento da Secretaria de Educação:

AS CRECHES NACIONAIS ANTES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9.394 DE 1.996, ERAM ASSISTENCIALISTAS, GERENCIADAS PELAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COM A PROMULGAÇÃO DESTA LEI AS CRECHES PASSARAM A SER EDUCACIONAIS, GERENCIADAS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, REGIDAS POR LEIS EDUCACIONAIS NOS ÂMBITOS MUNICIPAIS, RESPEITANDO AS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS.

O ARTIGO 30 NOS INCISOS I E II DA REFERIDA LEI DETERMINA QUE O ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL SERÁ OFERECIDA EM: CRECHES, OU ENTIDADES EQUIVALENTES, PARA CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS DE IDADE E PRÉ-ESCOLAS, PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DE IDADE.

NO ARTIGO 31, A EDUCAÇÃO INFANTIL SERÁ ORGANIZADA DE ACORDO COM AS SEGUINTES REGRAS COMUNS: CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL DE 800 (OITOCENTAS) HORAS, DISTRIBUÍDA POR UM MÍNIMO DE 200 (DUZENTOS) DIAS DE TRABALHO EDUCACIONAL;

NA MESMA LEI NO ARTIGO 11, DETERMINA QUE OS MUNICÍPIOS DEVERÃO ORGANIZAR, MANTER E DESENVOLVER OS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE SEUS SISTEMAS DE ENSINO.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS E TENDO EM VISTA A DEMANDA EXISTENTE HOJE NO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA PARA A FAIXA ETÁRIA DE 3 (TRÊS) ANOS E RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE TORNOU-SE NECESSÁRIO ADEQUAR A FORMA DE ATENDIMENTO.

TENDO EM VISTA QUE NO ARTIGO 4º DA MESMA LEI É DEVER DO ESTADO COM EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA E SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE: I – EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA DOS 4 (QUATRO) AOS 17 (DEZESSETE) ANOS DE IDADE, E A PARTIR DE AGORA O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA, ESTÁ SE ORGANIZANDO PARA UNIVERSALIZAR  PROGRESSIVAMENTE AS DEMAIS FAIXAS ETÁRIAS, CONSIDERANDO RESPECTIVAMENTE 3 (TRÊS), 2 (DOIS) E MENORES DE 2 ANOS DE IDADE.

 

 

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