MP-SP pede bloqueio de bens e suspensão de direitos políticos de Rogério Franco

Pedido de liminar se deve a não entrega dos uniformes escolares já confeccionados, mas que não foram entregues por constar a logomarca da cidade com a inicial do prefeito; Segundo o Ministério Público do Estado de SP, Prefeitura gastou R$22,6 milhões para a aquisição dos uniformes

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com um pedido de liminar, nesta quarta-feira (15), para que os bens do prefeito de Cotia Rogério Franco fiquem indisponíveis para ressarcir o valor pago nos uniformes escolares que não foram entregues até agora. Na liminar o MP-SP pede, ainda, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública de Franco.

A Prefeitura de Cotia, segundo o MP-SP, pagou R$22,6 milhões para a aquisição dos uniformes, que foram confeccionados com a logomarca da cidade que consta a inicial do nome do prefeito. Como o Tribunal de Justiça entendeu que o símbolo do município fazia “claramente” uma autopromoção de Franco, as vestimentas foram proibidas de serem entregues aos alunos da rede de ensino municipal.

“Além de gerar enriquecimento ilícito ao requerido e violar princípios encartados nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica Municipal, implica evidente prejuízo ao erário, haja vista que recursos públicos estão sendo desperdiçados em cifras milionárias para promover publicidade pessoal do atual Prefeito”, justifica o MP-SP.

A decisão, no entanto, não irá inviabilizar a oferta dos uniformes escolares que já foram confeccionados. Segundo o MP-SP, “apenas condiciona a sua entrega à adoção de medidas destinadas a retirar ou a encobrir de maneira permanente e indelével a logomarca espúria”.

Até o momento, Rogério Franco, que já foi notificado pelo MP-SP, não se manifestou sobre a decisão.

INÍCIO

O pedido de liminar do MP-SP é um desdobramento da ação popular movida na Justiça pelo advogado Silvio Cabral, há um mês. Na ocasião, o Ministério Público, por requerimento de Cabral, ingressou também com Ação Civil Pública, acrescentando o pedido de improbidade administrativa contra o prefeito.

De acordo com a ação, publicada em primeira mão pela Folha de Cotia, o prefeito Rogério Franco estava fazendo “propaganda pessoal” na logomarca da cidade, ao utilizar a letra ‘R’ no interior da letra ‘O’.

As placas, segundo a ação, geram uma espécie de “publicidade por via oblíqua em favor do prefeito”. Cita, ainda, o primeiro parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, que diz que “a publicidade promovida por órgãos públicos deve ser de caráter educativo, informativo ou de orientação social”, não podendo, dessa forma, utilizar “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

“O prefeito deve reparar os danos, pagar por todas as remoções das publicidades inadequadas e substituí-las pelo brasão e/ou bandeira da cidade de Cotia. O prefeito não deve se achar dono da cidade, tomando posse de um símbolo municipal e misturando o nome dele”, relatou Cabral, na época.

O caso repercutiu, inclusive, nesta semana, em rede nacional de televisão.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Cotia, que já entrou com pedido de defesa, nega que o símbolo da cidade estja fazendo propaganda do prefeito.  O executivo argumenta que uma das curvas do slogan faz uma referência ao animal Cutia e, a outra curva, ao Rio Cotia.

No entanto, todo o contexto deste caso está sendo analisado com a tramitação do processo e poderá sofrer alterações jurídicas nos próximos dias.

Fonte: Folha de Cotia

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