Justiça proíbe Rogério Franco de usar logomarca que lembra inicial do seu nome

A Justiça de Cotia, atendendo pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), concedeu na tarde desta quinta-feira, 19, uma liminar impedindo a Prefeitura de usar a nova logomarca da gestão Rogério Franco (PSD).

Segundo a Promotoria, a peça publicitária “​emprega ostensivamente elemento visual semelhante à letra R no interior da letra O da palavra Cotia, em alusão ao prenome do atual Prefeito”. Sustenta ainda que “a modificação da identidade visual do logotipo do Município fere a legislação, posto que não guarda relação com a bandeira ou brasão da Cidade”, entende o MPSP.

O promotor considera que o uso da marca fere princípios legais e com intenção somente para ressaltar seu nome. “A utilização da letra R como identificadora de viaturas e prédios municipais, em ato de autopromoção do atual Prefeito”, defende.

Acatando o pedido do MPSP, o juiz Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues, da 2ª Vara Cível, determinou “que que os requeridos Rogério Franco e Município de Cotia imediatamente se abstenham de utilizar a logomarca e a imagem identificadas na inicial, ou qualquer outro símbolo, slogan, marca, logo, que não sejam os oficiais definidos na Lei Orgânica do Município de Cotia (brasão e bandeira), por todos os meios e materiais de divulgação oficial e pessoal prefeito (neste caso, em relação às divulgações relacionadas a atos de gestão do Município)”, despachou.

Agora o prefeito tem 30 dias para cumprir as determinações judiciais e retirar a logomarca da gestão sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Franco deve apresentar, “de forma discriminada com o respectivo correspondente na execução orçamentária de todos os gastos, da administração direta e indireta,referentes ao desenvolvimento e à divulgação da logomarca/slogan e das imagens”, sentencia o juiz.

Fonte: Rodolfo Andrade/ Jornal Giro S/A

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