Divulgação de médicos em atendimento nas unidades de saúde é aprovado pelos vereadores

A câmara de vereadores de Vargem Grande Paulista aprovou no dia (06/03) uma lei que obriga os estabelecimentos de saúde a divulgarem publicamente os nomes dos Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Gerentes ou Gestores e demais servidores que estejam prestando atendimento à população.

O projeto de lei 05/2018 de autoria do vereador Marcelo Lenha prevê:

  • Nome completo e número de registro profissional;
  • Nome dos responsáveis administrativos;
  • Nome dos chefes de equipe durante os plantões;
  • Dias e horários dos plantões médico;

A lei afeta ainda os estabelecimentos privados que devem ser atualizar e publicar diariamente nos sites oficiais. Para o órgão público, tais informações devem ficar no site do município, na secretaria de saúde e nas redes sociais oficiais da prefeitura.

Caso a lei seja desrespeitada sofrerá sanções administrativas, porém não relata quais seriam essas sanções a serem aplicadas.

A lei prevê 60 dias para regulamentação por parte da Prefeitura.

O vereador justificou a lei devido a conversas com os usuários onde foi constatada a necessidade de melhora na qualidade dos serviços públicos prestados.

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