Anvisa diz que barrará importação comercial de inibidores de apetite

Apesar da recente aprovação de uma lei que libera o uso de inibidores de apetite, a importação desses produtos para a venda no Brasil continuará vetada.
A afirmação foi dada à Folha pelo diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Jarbas Barbosa.


Segundo ele, como a lei fala apenas em autorizar “produção, comercialização e consumo”, sem citar a importação, a agência passará a vetar tentativas de empresas em trazer os anorexígenos anfepramona, femproporexe mazindol do exterior.


A ação tem base nas atuais regras brasileiras, que impedem a importação de produtos sem registro na Anvisa para serem vendidos no país.


Para uso próprio, por pessoas físicas, porém, a importação é permitida, desde que em quantidade e frequência compatíveis para uso — com receita médica, por exemplo.


“Como a lei não incluiu a importação, e medicamento sem registro só pode ser importado para uso individual, essa seria uma medida que teríamos de proteção [à saúde da população]”,diz Barbosa.


Segundo ele, essa foi a única opção encontrada pela agência para realizar o controle dos medicamentos recém-liberados—ainda assim, somente em parte.


“É a única brecha que vimos, mas é só uma parte. Não elimina os riscos da lei. Em relação à produção no Brasil e comercialização, avaliamos que abre a porteira para o mercado paralelo e ilegal”, diz. “Esperamos que o Supremo barre isso porque abre um precedente grave.” Derivados das anfetaminas, os anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol foram comercializados por décadas no país, até serem proibidos pela Anvisa em 2011. Na ocasião, a agência alegou que essas substâncias não possuíam com provação de eficácia e traziam mais riscos que benefícios.


A proibição deu início a uma disputa com entidades médicas e representantes de associações de pacientes, que recorreram ao Congresso em busca do retorno dos medicamentos.


“Não é só porque é de baixo custo. Era uma opção terapêutica para os pacientes. Se não fossem eficazes, ninguém iria tomar”, afirma a endocrinologista Maria Edna de Melo, da Abeso (Associação Brasileira para Estudo da Obesidade), uma das entidades que se posicionou de forma favorável à liberação.


Para Melo, a previsão de veto à importação não se justifica. “Uma importação não deixa de ser atividade comercial”, afirma ela, que lembra que o texto dá aval à comercialização dos inibidores.


NA JUSTIÇA

Em meio ao impasse, o cenário para os pacientes que buscam o retorno dos emagrecedores ainda é incerto. Inicialmente, representantes da indústria declararam considerar pouco provável que houvesse interesse do setor em fabricar os medicamentos, já que ainda são necessários estudos para comprovar segurança e eficácia, considerados de alto custo.


A previsão, assim, era que o impacto da lei fosse maior em farmácias de manipulação — antes da proibição, elas respondiam por 60% das prescrições dessas drogas.


Sem o aval para importar as drogas, porém, farmácias podem ter dificuldade em obter as substâncias, também proibidas em outros países.


O impasse também deve chegar em breve à Justiça. Nesta quinta-feira, o CNS (Conselho Nacional de Saúde)aprovou uma recomendação para que as entidades que o compõem —associações de profissionais de saúde, pacientes e movimentos populares, além de gestores de saúde— entrem com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a liberação. Na ocasião, a CNTS (Confederação Nacional de Trabalhadores de Saúde) e outras entidades informaram que já estudam a possibilidade.


Em 2016, o STF suspendeu os efeitos da lei aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff que liberava a fosfoetanolamina, a “pílula do câncer”.

Fonte: Folha de S.Paulo

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